A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu aval a um projeto de lei que amplia o tempo de prisão para quem provocar mortes ou lesões graves na direção de veículos automotores sob a influência de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes que afetem a capacidade de condução. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

De acordo com o Projeto de Lei 4.668/2020, o período de reclusão para o crime de homicídio culposo praticado nessas condições passa da faixa atual, que vai de cinco a oito anos, para seis a dez anos. O texto também prevê punições mais severas em episódios de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima causados por condutores sob efeito dessas substâncias: a pena, atualmente fixada entre dois e cinco anos de reclusão, será de três a seis anos.
Estatísticas de sinistros no país
A relatora da matéria na comissão, senadora Professora Dorinha Seabra, fundamentou o parecer com registros estatísticos nacionais. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 apontaram uma alta de 8,9% nos óbitos em vias brasileiras entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil mortes no ano passado. A parlamentar destacou ainda registros do sistema nacional de trânsito que contabilizam mais de 200 mil internações e 80 mil feridos em sinistros rodoviários e urbanos.
Tramitação e ajustes no texto
A proposição de autoria do senador Zequinha Marinho previa originalmente a permissão de prisão preventiva no Código de Processo Penal para os condutores envolvidos nessas infrações. No entanto, o item foi retirado pela relatora, sob o argumento de que a prisão preventiva é incompatível com crimes de natureza culposa, que ocorrem sem a intenção explícita de matar, exigindo-se o dolo para a aplicação de medidas cautelares rígidas.
Como o projeto recebeu votação terminativa no âmbito da CCJ, ele poderá ser encaminhado diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja interposição de recurso para que seja votado no plenário do Senado.
Com informações de Agência Brasil
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