A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.679/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio-Mudança. A proposta, de autoria do vereador Sinval da Luzitana (PL), foi votada durante a reunião ordinária da Casa, segundo informações da assessoria de comunicação do Legislativo.

O objetivo da matéria é disponibilizar transporte gratuito de móveis e pertences essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade social que precisem mudar de endereço e não disponham de recursos para custear o serviço. O texto visa atender pessoas em risco social e pessoal, precariedade habitacional, vítimas de violência doméstica ou familiar, além de atingidos por desastres, emergências e calamidades públicas.
A medida também abrange casos ligados a acolhimento institucional, desligamento de abrigos e reintegração familiar. Conforme a proposição, o transporte poderá ser realizado dentro do município e, em situações excepcionais voltadas à proteção familiar, para outras cidades. A concessão do benefício dependerá de avaliação socioassistencial, considerando critérios que vão além da renda mensal.
Estrutura e justificativa
Segundo a assessoria da Câmara, o autor da proposta relatou que a demanda surgiu de sua experiência comunitária prestando esse tipo de auxílio de forma voluntária. Durante a sessão, o parlamentar informou que um caminhão já foi repassado à Secretaria Municipal de Assistência Social, adquirido por emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Tito Torres a pedido do vereador, e solicitou que o veículo seja usado exclusivamente para finalidades assistenciais pelo Executivo.
Meia-entrada para garis
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.663/2026, apresentado pelo vereador Leles Pontes (Republicanos). A matéria prevê desconto de 50% em ingressos para eventos esportivos, culturais e artísticos em João Monlevade voltado a garis, catadores de materiais recicláveis e trabalhadores da limpeza urbana, sejam eles vinculados a cooperativas, órgãos públicos ou terceirizadas. O texto recebeu emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Com informações de comunicacao@joaomonlevade.mg.leg.br
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.




