O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a administração federal vai defender a gratuidade nos serviços de transporte público aos fins de semana em todo o território nacional. Segundo a Agência Brasil, a iniciativa visa assegurar que a população trabalhadora consiga usufruir dos dois dias de descanso previstos na escala 5×2.

O posicionamento foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual ocorreu a assinatura do decreto de regulamentação do novo modelo de trabalho. A transição prevê a diminuição da carga semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro e, posteriormente, para 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Financiamento da gratuidade
Para viabilizar a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O projeto estabelece a aplicação de ao menos 26,8% do valor total das emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancada, no custeio das passagens.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso seja chancelada pelo Parlamento, a proposta alocará perto de R$ 12 bilhões dos R$ 44,8 bilhões estipulados para emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Debate sobre jornada e produtividade
No evento, Lula salientou que o término da escala 6×1 busca proporcionar melhores condições de vida aos trabalhadores e argumentou que profissionais descansados apresentam índices superiores de rendimento e qualidade nos serviços. O presidente associou a alteração aos avanços tecnológicos que elevaram o faturamento de empresas nas últimas décadas.
O mandatário também solicitou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a aplicação efetiva das novas regras e garantiu que direitos sociais não sofrerão retrocessos.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.





